A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Desconsideração da Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal no Caso Bulacio vs. Argentina – Punitivismo ou Adequação do Direito Interno ao Sistema Regional de Direitos Humanos?

Autor: CASSIUS GUIMARAES CHAI, Andre Bortolon

Publikováno v: Conjecturas. 22:30-49

Este artigo visa realizar uma pesquisa sobre desconsideração do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Bulacio vs. Argentina. A problemática abordada diz respeito a se a Corte

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::878e97ff6a24900c32c523ae4392ed78
https://doi.org/10.53660/conj-904-i11

A MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: OS PRINCÍPIOS INERENTES À MEDIAÇÃO PREVISTOS NA LEI N.13.140/2015 COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA

Autor: Manoel Ferreira Ramos, Cassius Guimaraes Chai, Vitor Hugo Souza Moraes

Publikováno v: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 97-115
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Problematiza-se a aplicabilidade dos princípios da mediação previstos na Lei 13.140/2015 no exercício da consensualidade consoante aos impactos metodológicos como efetivo acesso à justiça. Parte-se que reconhecem a mediação como meio de reso

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d75ca2169e3fa5bac9a52de15a467ce8
http://www.indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8380

Critical Dialogues: Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives

Autor: CASSIUS GUIMARAES CHAI, Pedro Trovão do Rosário, Alexandre de Castro Coura, Maria Francesca Staiano

This project results from the International Research Forum Critical Dialogues on Pandemic Perspectives held on September 10th and 11th, 2020, in pursuant of the shared participants objectives, an online event attended by confirmed colleagues and frie

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https://doi.org/10.55658/gpcds978-65-00-40218-6

Direito do consumidor aplicado : Garantias do consumo

Autor: Adalberto Pasqualotto, Alan Sampaio Campos, Amélia Soares da Rocha, Ana Paula Atz, André de Carvalho Ramos, André Perin Schmidt Neto, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Anna Patrícia Barreto Novais, Antonia Espíndola Longoni Klee, Augusto Caye, Branca Alves de Miranda Pereira, Bruno Miragem, Bruno Ponich Ruzon, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Cássius Guimarães Chai, Cecília Dantas, Cíntia Muniz de Souza Konder, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Clarissa Costa de Lima, Claudia Lima Marques, Cristiano Heineck Schmitt, Cristiano Sobral Pinto, Daniela Corrêa Jacques Brauner, Dennis Verbicaro, Eduardo de Souza Floriano, Fabiana Prietos Peres, Fabiana Rodrigues Barletta, Fabio Schwartz, Fábio Torres de Sousa, Fabíola Mendes de Oliveira Meirelles, Felipe Guimarães de Oliveira, Fernanda Nunes Barbosa, Fernando Costa de Azevedo, Fernando Rodrigues Martins, Flávia do Canto, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Gabriel Schulman, Gisele Zaquini Lopes Faria, Guilherme Magalhães Martins, Guil

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurí

Constitucionalismo e Comparativismo

Autor: Emilio Peluso Neder Meyer

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro'Constitucionalismo e Comparativismo', do eminente professor Emilio Peluso Neder Meyer. A obra visa discutir e problematizar o constitucionalismo e o comparativismo em temp