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pro vyhledávání: '"Carvalhaes, Andréia Schneider Nunes"'
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d557d382842335df44ef2cb6018b3716
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149366
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149366
Autor:
Willian Alves de Souza
A obra busca verificar se o microssistema processual coletivo disponibiliza instrumentos suficientes e eficazes para que o Poder Judiciário consiga, dentro de um controle de políticas públicas, concretizar de forma efetiva o direito fundamental à
Esta obra surge a partir da dissertação de mestrado e representa o empenho do autor em obter respostas às inquietações acerca da temática e em compreender a Operação Carro-Pipa na perspectiva de instrumento garantidor do direito fundamental a