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Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
O presente artigo visa estudar e analisar os efeitos do Estado paternalista e das lacunas oriundas do positivismo jurídico como agravante a crise democrática contemporânea brasileira. Para isso, será demonstrado primeiramente, as nuances e caract
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https://doaj.org/article/69bdd967d0c840ce88da6882552eb791