A PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Autor: Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite

Publikováno v: Direito e Desenvolvimento, Vol 7, Iss 1, Pp 99-117 (2017)

O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua c

Externí odkaz: https://doaj.org/article/8b5a819bc63f43b692157d5d4f05b3c3

O dilema da 'produção independente' de parentalidade: é legítimo escolher ter um filho sozinho?

Autor: Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Carlos Henrique Félix Dantas, Carolina Valença Ferraz

Publikováno v: Revista Direito GV, Vol 14, Iss 3, Pp 1106-1138

Resumo A família monoparental é uma entidade familiar constitucionalmente protegida no artigo 226, § 4°, da Constituição Federal de 1988. No entanto, pairam ainda, sobretudo na doutrina, algumas dúvidas quanto à possibilidade de uma pessoa in

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La protección de la diversidad en el patrimonio genético: implicaciones bioéticas y jurídicas en el uso de CRISPR-Cas9 como herramienta de edición genómica en humanos

Autor: Juliana Rocha de Morales Falcão, Carlos Henrique Félix Dantas, Carolina Valença Ferraz

Publikováno v: Revista de Bioética y Derecho; 2020: Núm. 49-jul; 77-91
Revista de Bioética y Derecho n.49 2020
SciELO España: Revistas Científicas Españolas de Ciencias de la Salud
Instituto de Salud Carlos III (ISCIII)
RCUB. Revistas Científicas de la Universidad de Barcelona
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Revista de Bioética y Derecho, Vol 0, Iss 49, Pp 77-91 (2020)
SciELO España. Revistas Científicas Españolas de Ciencias de la Salud

El objetivo de este artículo es comprender cómo el CRISPR-Cas9 puede funcionar como una tecnología viable en la construcción del proyecto de parentalidad para promover el ejercicio de la libertad en el proceso de autonomía reproductiva. Sin emba

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d6347d10f8c86a1310726d7965113776
https://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/29384

Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 01

Autor: Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luísa Junqueira, Andreza Cássia da Silva Conceição, Anelize Pantaleão Puccini Caminha, Carina Lellis, Carolina Valença Ferraz, Fernanda Tartuce, Fernando da Fonseca Gajardoni, Gonzalo Lopez, Heloisa Helena Barboza, Igor Lima da Cruz Gomes, João Pedro Leite Barros, Joelson Dias, Joyceane Bezerra de Menezes, Laís de Figueirêdo Lopes, Larissa Mercês, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Leonardo Rocha de Almeida, Luís Roberto Barroso, Matheus Carvalho, Oksandro Gonçalves, Otavio Leite, Rafaella Nogaroli, Rebecca Monte Nunes Bezerra, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Rosana Medeiros Veluci Gajardoni, Sérgio Ricardo Costa Caribé, Simone Pinheiro Machado de Souza, Simone Tassinari, Stella Camlot Reicher, Victor Freitas Moura, Vinícius Périssé Maia Veras, Waldir Macieira da Costa Filho

'A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma