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Autor:
Danielle De Andrade Moreira, Carolina De Figueiredo Garrido, Maria Eduarda Segovia Barbosa Neves
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional. 19
O objetivo do artigo é examinar o potencial de aplicação de tratados internacionais sobre o clima em litígios climáticos domésticos, especialmente quanto à consideração dos impactos climáticos no licenciamento ambiental. Partiu-se da análi
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::e322d880df619e63cc005e292172557f
https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7937
https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7937
Autor:
Paula Máximo de Barros Pinto, Maria Eduarda Segovia B. Neves, Carolina de Figueiredo Garrido, Juliana Chermont P. Lopes, Letícia Maria R. T. Lima, Danielle de Andrade Moreira
O trabalho objetiva sistematizar argumentos para a exigência da implementação doméstica do Acordo de Paris, de forma a subsidiar a litigância climática brasileira. Ele defende o status supralegal de tratados internacionais ambientais, incluindo
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1187cccd7389072ab55dab7cffa3575e
https://doi.org/10.31560/pimentacultural/2022.94623
https://doi.org/10.31560/pimentacultural/2022.94623
