JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SOLUÇÕES DIALÓGICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Autor: Max Emiliano da Silva Sena, Carlos Victor Muzzi Filho

Publikováno v: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 3, Iss 1, Pp 73-92 (2017)

Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como se obter soluções consensuais, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Se a previsão de direitos sociais nos textos constitucionais

Externí odkaz: https://doaj.org/article/3f024797382042449682491d09a8e538

Il Relatore e la Misura Cautelare in Azione Diretta di Incostituzionalità: Critica della Giurisprudenza del STF

Autor: Carlos Victor Muzzi Filho

Publikováno v: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 1, Iss 1, Pp 169-193 (2015)

Questo articolo sostiene che le misure cauelari in Azione Diretta di Incostituzionalità (ADI), nell'ambito della Corte Suprema (STF), può essere effettuato solo in plenaria della Corte Suprema, come disciplinato dalla legge n. 9.868 , Del 10 novemb

Externí odkaz: https://doaj.org/article/54499adb604a4b32bc5477bad92b6689

O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES

Autor: Maxwel Gomes Dos Santos, Hugo Oliveira Veloso, Carlos Victor Muzzi Filho

Publikováno v: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 35-53
Revista Brasileira de Filosofia do Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ad43177e3846886359a30d758b56fc80
http://indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/8162

A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 29 E O 'CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL'

Autor: Carlos Victor Muzzi Filho

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

O artigo examina, à luz da Súmula Vinculante nº 29 do Supremo Tribunal Federal, a suposta necessidade de que a base de cálculo da taxa reflita o custo da atividade estatal, afirmando a tese de que não existe esta vinculação, principalmente ant

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4b89611401aa9bd4d20963f8117e71ce
https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8339

CONVALIDAÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS - ESTUDO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 2016

Autor: Carlos Victor Muzzi Filho, Antônio Carlos Diniz Murta

Publikováno v: Conpedi Law Review; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 462-479
Conpedi Law Review
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Este trabalho, inserido na vertente metodológica jurídico-dogmática e assentado em pesquisa bibliográfica, estuda o Convênio ICMS n. 42/2016, afirmando que por meio dele houve, ainda que tacitamente, a convalidação de benefícios fiscais do IC

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::be9897454d016ebf4aa5de17d98096fe
https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3792