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Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 9, Pp 1-37 (2022)
O presente estudo visa analisar os erros judiciários mais comuns no estado de Minas Gerais, por meio de dados coletados em ações de revisão criminal julgadas pelo Tribunal de Justiça no período de 2012 a 2020. O erro judiciário provoca, de for
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https://doaj.org/article/2dd287ae83884bddab26aeb1aa6376e5
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 77 (2020)
Over two decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as the imposition of “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the cons
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https://doaj.org/article/537a782dd270449784b004c2fcf98f97
Publikováno v:
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 15, Iss 22, Pp 81-92 (2010)
Examina-se a alteração feita pela Lei nº 11.449/07 quanto às comunicações que se devem operar por ocasião da captura do preso. É explicada a importância da presença do defensor na lavratura do auto de prisão em flagrante e se critica a nov
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https://doaj.org/article/6b59ae4e93d44017825909f0409dced6
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 63 (2014)
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https://doaj.org/article/42ed747e7fa54cbcba83494c728a70c0
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2013)
O artigo aborda as questões jurídicas geradas pelas novas formas de organização econômica capitalista, a transnacionalização dos mercados, a mobilidade quase ilimitada alcançada pela circulação dos capitais e da compressão do tempo e do es
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https://doaj.org/article/a3e7b94e3431466cbe704e9f414ba369
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 10, Iss 2, Pp 639-654
O artigo situa-se no Direito Processual Penal e consiste em pesquisa empírica com objetivo de identificar os critérios utilizados pelo STF para distinguir o excesso de prazo na formação da culpa da razoável duração do processo. Examinaram-se 2
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https://doaj.org/article/c35ee70ffdb047ed88bfba5e09082f1e
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMGUniversidade Federal de Minas GeraisUFMG.
Das Prinzip gcgcn die Selbstbeschulciigung, Art des Prinzips nemo tenetur se detegere", wird im Bcweisbereich des Strafprozesses angewendet. Dabei wird der Gesichtspunkt des Bundesgerichtshofes (STF) bevorzugt, der im Sinne der Verfassungsbestimmung.
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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-96KKJQ
Publikováno v:
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL. 30:1-43
O artigo apresenta proposta de classificação de padrões de prova no processo penal brasileiro. Ele demonstra que os standards probatórios estão presentes no Código de Processo Penal, desde a década de 1940, embora ordinariamente permaneçam oc
Publikováno v:
Revista Judicial Brasileira. 2
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da UFMG. :43-86
Over two decades, the Brazilian state has engaged in concerted legal efforts to identify and prosecute cases of what officials refer to as the imposition of “slave labor” (trabalho escravo). At a conceptual level, the campaign has paired the cons