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pro vyhledávání: '"Carlos Helder Carvalho Furtado Mendes"'
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 20, Iss 1, Pp 55-81 (2019)
The probability of production is essential in a criminal proceeding and its regulations, as well as its purposes, vary according to the current procedural model and, mainly, the way of designing the process. In a process ruled by legality and support
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https://doaj.org/article/2504cc4d32d24a8e86306ebaf96f26b2
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
A produção probatória é marca essencial em um processo penal e seus regramentos, bem como suas finalidades, variam de acordo com o modelo processual vigente e, principalmente, pela forma de conceber o processo. Em um processo pautado pela legalid
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::69aba6d5dbac7c7d1741d79c45866c3d
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/34424
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/34424
Publikováno v:
Revista de Políticas Públicas, Vol 23, Iss 1, Pp 81-96 (2019)
This paper briefly summarizes the Hearing of Custody and how it has been (or has been given) its insertion in Brazilian Law, bringing to the fore statistical data of the Court of Justice of the State of Maranhão insofar as it is intended to illustra
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https://doaj.org/article/c2f862b3aedc4cadac9d3afb11bf736b