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pro vyhledávání: '"Carlos Frederico Santos"'
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 19, Iss 3, Pp 24-48 (2018)
The stay of preliminary order, of authoritarian origin, seeks to suspend judicial decisions under the allegation of serious injury to the public order, health, safety and public economy. It is an anachronism of the New Code of Civil Procedure: it doe
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d64efb6819d4449b86042175eef8fead
Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
O artigo explora os preâmbulos das constituições latino-americanas. Verifica a natureza retórica e discursiva desses textos e, ao mesmo tempo, indaga se as Cortes Constitucionais latino-americanas enfrentaram o problema da normatividade desses ex
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1f14425dba2946347fd3715dbb8e6b88
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6044
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6044
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 19, n. 3 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 3
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O pedido de suspensão, de origem autoritária, visa a suspender decisões judiciais sob a alegação de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. É um anacronismo do Novo Código de Processo Civil: não observa os pri
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8070804743db98698faa25a17678831f
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/32985
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/32985