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pro vyhledávání: '"Carlos Eduardo Montes Netto"'
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Direito em Debate, Vol 33, Iss 62 (2024)
A presente pesquisa pretende investigar o direito fundamental à igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior, sob a perspectiva do direito fundamental à própria democracia. Sob os métodos de revisão de literatura, ded
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https://doaj.org/article/3da9bfb79306481dab2620f7f9b1fe57
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Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar possui diretrizes intersetoriais que fomentam o fortalecimento da agricultura familiar e incentivam as economias locais. Considerou-se para o presente trabalho a obrigatoriedade da destinação de no míni
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https://doaj.org/article/fb9fcfddbdc84573a34d0e8c2de35ccd
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Direito em Debate, Vol 33, Iss 61 (2024)
Com a chegada da pandemia de Covid-19, considerada o maior desafio de saúde pública do século 21, foram verificadas inúmeras controvérsias e polêmicas contemplando os planos de imunização e o ato de se vacinar em si, sobretudo envolvendo a co
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https://doaj.org/article/b4d4ca1f92b94a178e890c930c79a61d
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Revista Opinião Jurídica, Vol 21, Iss 36, Pp 117-147 (2023)
Background: According to the doctrine and the National Council of Justice, the Judiciary is not the only way to access Justice, and today there is a system called multiport. In this perspective, in recent years, one of the institutes that has gained
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https://doaj.org/article/c77f9f86bcda4878a21018fe93f570dd
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Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 2, Pp 196-220 (2021)
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades o
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https://doaj.org/article/f609af9c27b8406da7622efb50ae315c
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Revista do Direito, Iss 63, Pp 79-104 (2021)
O mito da democracia racial consiste em uma teoria inconsistente a partir da qual era identificado que no Brasil e em certos países da América Latina, indivíduos marginalizados como indígenas e negros viviam em condição de plena igualdade com o
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https://doaj.org/article/8bd15db1107941f39e4da6e83a14d72b
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Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
As práticas e manifestações racistas foram concebidas e normalizadas ao longo da histórica brasileira, repercutindo, inclusive, no âmbito cultural, fazendo-se presente em músicas, produções audiovisuais e também na Literatura. O presente est
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https://doaj.org/article/3fee58f255734177a4ad3ab8fb3b2ef7
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 24, Iss 39 (2021)
A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos. O estudo objet
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https://doaj.org/article/5611679f66ab480d9b872b8e15d027c9
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Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. 23:41-62
Tem-se observado uma mudança de perspectiva com relação à inserção da pessoa com deficiência na sociedade por meio da adoção de políticas públicas cada vez mais inclusivas. No entanto, em matéria de política educacional, o recente Decret
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8c1fc0043272aa77794efcdf7679f0f3
https://doi.org/10.31512/rdj.v23i45.665
https://doi.org/10.31512/rdj.v23i45.665
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Revista de Direito da Cidade. 14:2423-2445
ResumoA construção capitalista das cidades instaurou um fenômeno de expansão do espaço urbano relacionado à exclusão de pessoas economicamente menos favorecidas dos centros urbanos. Esses indivíduos, não raro, além de destituídos dos seus
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::0ad3079aabd9d75b201b5002dba6eb6a
https://doi.org/10.12957/rdc.2022.57921
https://doi.org/10.12957/rdc.2022.57921