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Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 111, Iss 2 (2020)
O estudo versa sobre as modificações advindas do acréscimo do § 9º ao art. 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Em razão da nova redação conferida pela Lei 13.964/2019, vedam-se a progressão de regime, o livramento condicional e outros
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d341a4c21bfc409a8c0ed6d4f4a71dc5
Autor:
Leandro Elias Canaan Mageste, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Géssika Sousa Macedo, Evanilza Lopes de Castro Paes
Publikováno v:
5391545420; v. 17, n. 34 (2020): JUL-DEZ.; 164-182
Cadernos do LEPAARQ (UFPEL); v. 17, n. 34 (2020): JUL-DEZ.; 164-182
Cadernos do LEPAARQ
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
Cadernos do LEPAARQ (UFPEL); v. 17, n. 34 (2020): JUL-DEZ.; 164-182
Cadernos do LEPAARQ
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
Nesse artigo, buscaremos refletir sobre os trânsitos dos bens arqueológicos nas paisagens do presente. Nosso interesse com a empreitada será o de explicitar algumas formas de trabalho com esses materiais, olhando atentamente para os seus usos e in
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d4fd9654353c4b0766ac20f6c9020880
https://doi.org/10.15210/lepaarq.v17i34.19412
https://doi.org/10.15210/lepaarq.v17i34.19412
Publikováno v:
Revista de Direito Público Contemporâneo; v. 1, n. 1 (2021)
Revista de Direito Público Contemporâneo
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron:UFRRJ
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
Revista de Direito Público Contemporâneo
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron:UFRRJ
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
MAIOR EFICIÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PREVISTA NA LEI ANTICRIME E SUA CONSTITUCIONALIDADE Resumo: A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime), provoca mudanças significativas no direito processual penal e no direito penal bras
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::bae5c7c18b16158dce8eade4426677c9
http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/107
http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/107
Autor:
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Janize Silva Maia, Juliane Fonseca Grespan, Juliane Nunes dos Santos Bruno, Ingridy Marchi Pereira
Publikováno v:
Global Academic Nursing Journal. 2
The aim was to describe the perception of the puerperal woman deprived of freedom about the experience of this moment in the pregnancy-puerperal cycle. This is a documentary research, documentary review of a video sharing platform with Adobe Flash Pl
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5e7490a90f3bb7f3823daf2eab038b6f
https://doi.org/10.5935/2675-5602.20200069
https://doi.org/10.5935/2675-5602.20200069
Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed - 2023 O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o primeiro a tratar especi
A obra oferece normas específicas que regem a contabilidade no setor público. A edição é atualizada, contendo normativos, lei e decretos, a saber: normas do Conselho Federal de Contabilidade; Lei nº 10.180/2001; Decreto nº 6.976/2009 e Decreto
Autor:
Bruno Queiroz Oliveira
A obra é resultado de uma pesquisa aprofundada e abrangente que trata do tema de forma precisa e científica. O autor apresenta um panorama detalhado sobre a legislação que trata dos crimes financeiros, oferecendo uma análise completa e equilibra