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Publikováno v:
Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Vol 3, Iss 1, Pp 19-41 (2017)
O estudo visa identificar as críticas à judicialização da saúde e seus reflexos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma revisão literária. Identificou-se seis críticas: (1) a judicialização impede o planejamento do SUS;
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https://doaj.org/article/2b857e519b4b4b2bb724b6508670e189
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 3, Iss 1, Pp 22-37 (2017)
Este artigo consiste em uma revisão integrativa, cujo ponto de partida é a constatação de que a judicialização da saúde é um fenômeno que traz inúmeras consequências prejudiciais para o Sistema Único de Saúde. Por isso, o Executivo e o J
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https://doaj.org/article/73f4a80ccc904d9aa0c6bd9e887a7c80
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 41, Iss 2 (2013)
Access to justice in systems of crisis (State of Siege and Defense) 1988 Constitution in comparative perspective the Brazilian military dictatorship (1964-1985) A temática do acesso à justiça passou a demandar maior aprofundamento e complexid
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https://doaj.org/article/ed6bd140998a433eab0ea91d29427dbe
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 41, Iss 2 (2013)
Este artigo aborda a justiça de transição brasileira e argentina através da análise de suas respectivas Leis de Anistia e de seus contextos de criação. Essa análise se faz necessária para entender porque os dois processos se deram de maneira
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https://doaj.org/article/de5ff1cf70b24b5aa47a36cafba47c32
Publikováno v:
Revista Bioética, Vol 27, Iss 1, Pp 111-119
Resumo Este estudo aborda o histórico e a interpretação do Supremo Tribunal Federal em seus julgados ao intervir no Sistema Único de Saúde para torná-lo mais efetivo. Foram feitas pesquisas na base de jurisprudência do Tribunal, destacando-se
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https://doaj.org/article/14a9ebb14c8a44de9b413c9f7b65a976
Autor:
Diego de Sousa Bernardes, Cilesia Aparecida Pereira, Celeste Aparecida Lopes Da Silva Silva, Carlos Eduardo Artiaga Paula
Este estudo visa descrever como é administrado o campus avançado de Patos de Minas (CPM) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e analisar os aspectos positivos e negativos do modelo de gestão administrativa adotado. Trata-se de um estudo qu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::bcb1f6270f72004972c748ed8fbfb6a8
https://doi.org/10.1590/scielopreprints.3648
https://doi.org/10.1590/scielopreprints.3648
Autor:
Bruno César Juliatti, Carlos Eduardo Artiaga Paula, Diego Resende de Santana, Guilherme Senna Oliveira do Valle, Jorge Lucas Santos da Luz, Joyce Bárbara Cordeiro, Marco Antonio Moreira de Oliveira, Lidiane Alves de Deus, Thiago Corrêa Borges
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 8:49904-49925
O presente estudo visa identificar e analisar critérios objetivos que indicam uma gestão eficiente de uma Universidade Federal. A eficiência, além de ser um princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal Brasileira, é
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2382cfbd587b553376b96824f50bb454
https://doi.org/10.34117/bjdv8n7-078
https://doi.org/10.34117/bjdv8n7-078
Autor:
null Cleidiane Mara de Souza Braga, null Alessandra Santos Diniz, null Leonardo Pinheiro Deboçã, null Carlos Eduardo Artiaga Paula
Publikováno v:
Oikos: Família e Sociedade em Debate. 33:1-24
Há uma acentuada desigualdade de receitas nos cartórios em Minas Gerais, Brasil e, a exceção da garantia de uma renda mínima, todos possuem o mesmo tratamento jurídico. Logo, buscou-se verificar se há, no direito brasileiro, a possibilidade de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::cc630c40bd5d932ca366a4c2b672cc17
https://doi.org/10.31423/oikos.v33i1.12599
https://doi.org/10.31423/oikos.v33i1.12599
Autor:
Fábio André Teixeira, João Alfredo Costa de Campos Melo Júnior, Carlos Eduardo Artiaga Paula, Diego De Sousa Bernardes, Luciana Heloiza Pessoa
Publikováno v:
Revista Brasileira de Administração Científica. 12:198-211
A Empresa estatal Brasileira de Correios e Telégrafos, presente em todos os municípios do país, passa por dificuldades por conta de déficits, ineficiência na prestação de serviços e escândalos sobre corrupção e, por isso, tem-se discutido
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::83ff771161bc481ed9bda7d242a1e277
https://doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2021.002.0016
https://doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2021.002.0016
Autor:
Diego Queiroz Melo, Débora Carneiro Zuin, Alessandra Santos Diniz, Carlos Eduardo Artiaga Paula
Publikováno v:
Revista Brasileira de Administração Científica. 12:186-202
A gestão pública, a partir de déficit de recursos orçamentários, passa a envidar esforços para alcançar a eficiência e, com isso, para atender a demandas sociais, como o oferecimento de serviços e obras de infraestrutura. Diante desse contex
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9a5932ae2fbf89f05387e1b7d14f5a02
https://doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2021.001.0015
https://doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2021.001.0015