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Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 9, Iss 2, Pp 389-421 (2022)
Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988,
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/bd7b9b6abe6d4b1eb5b2459f501d2475
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade. 9
DOI: 10.12957/rdc.2017.29011 O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosoficos, politicos e juridicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa