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Dissertation/ Thesis

As regras-matrizes de incidência tributária da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nos regimes 'cumulativo', 'não-cumulativo', de 'incidência monofásica' e de 'substituição tributária', previstos na Lei Complementar n. 70/91 e nas leis n. 9.718/98, n. 10.147/00, n. 10.485/02, n. 10.560/02 e n. 10.833/03

Autor: Canado, Vanessa Rahal

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Rahal Canado.pdf: 1017567 bytes, checksum: e2882c38d8ba54122acb3ac62e62d51c (MD5) Previous issue date: 2008-04-09
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal d

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Dissertation/ Thesis

Legalidade tributária e decisão judicial: desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro

Autor: Canado, Vanessa Rahal

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Rahal Canado.pdf: 1344555 bytes, checksum: ce50353e26b3a9ff2505c55d9603a027 (MD5) Previous issue date: 2014-02-20
The objective of this thesis is to demonstrate

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6369

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Reforma Tributária: debates e reflexões

Autor: Campos, César Cunha, Quintella, Sergio F., Cunha, Jose Roberto Carneiro Da, Hauly, Luiz Carlos, Saint-amans, Pascal, Almeida, Mansueto Facundo, Silva, Fernando Antonio Rezende da, Albuquerque, Carlos Alberto Pires de Carvalho e, Afonso, Jose Roberto R., Castro, Kleber Pacheco de, Appy, Bernard, Santi, Eurico Marcos Diniz de, Coelho, Isaias, Machado, Nelson, Canado, Vanessa Rahal, ANA CAROLINA MONGUILOD Monguilod, Ana Carolina, Lukic, Melina Rocha, Schöntag, José Antonio, Gustavo Brigagão

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A 34ª edição do Cadernos FGV Projetos tem como temática a “Reforma Tributária: debates e reflexões” busca fomentar a discussão em torno das recentes propostas de reformas tributárias para o Brasil, que visam, sobretudo, simplificar e mode

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Competência tributária dos municípios: da ausência de autonomia financeira à guerra fiscal horizontal e vertical

Autor: Canado, Vanessa Rahal

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2022-04-28T15:42:04Z No. of bitstreams: 2 27_competencia_tributaria_municipios_canado.pdf: 1279204 bytes, checksum: ef778f9c54085ca659c1647662a5f295 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::30a7998276070ea6aa6a41a3a04d43e3
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166464

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Um modelo de simulação dos impactos esperados da Reforma Tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45): potencial efeito no volume de vendas de uma indústria de linha branca

Autor: Mari, Fernando Lenzi

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O objetivo deste trabalho é estudar o impacto esperado da reforma tributária (PEC 45) no volume de vendas em uma indústria do setor de Linha Branca. Para subsidiar o trabalho, é apresentada, de um ponto de vista prático e executivo, a atual comp

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Análise crítica do RESP Nº 1.221.170/PR: diagnóstico de insegurança jurídica: proposta de utilização da economia como referencial interpretativo para a leitura da não cumulatividade do PIS/COFINS

Autor: Oliveira, Mirella Napoleão Baldez Coelho de

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contenc

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Gargalos tributários da recuperação judicial

Autor: De Lucca, César

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho tem como objeto a exploração dos principais problemas tributários da recuperação judicial. Para se chegar à conclusão de quais são esses principais problemas, o trabalho parte da análise da doutrina, da jurisprudência e

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Artigo 19 da Lei 11.196/05 – a Lei do Bem: seu registro contábil e divulgação nas demonstrações financeiras

Autor: Perotti, Cristina Gonzaga

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

No Brasil, a Lei nº11.638 de 2007 enquadrou Inovação Tecnológica como um Incentivo Fiscal, de forma simétrica com o texto do CPC 07 (IAS20) - Subvenção e Assistência Governamentais que, por sua vez, ainda qualifica que um Incentivo Fiscal é

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The nature of PIS/COFINS and the Brazilian general insurance sector: a review of the nature of PIS/COFINS and their accounting treatment in the Brazilian general insurance sector

Autor: Araújo, Filipe Reis

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

The inconsistencies commonly found in the design of the Brazilian tax legislation and framework, allied to the specificities of the financial services industry, has led to very different approaches to the accounting treatment of PIS / COFINS. For ins

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Moeda funcional: da contabilidade ao direito tributário

Autor: Fiusa, Renan

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A moeda funcional é um conceito da contabilidade que dispõe que a entidade deve adotar, para fins contábeis, aquela moeda que melhor reflete seu ambiente econômico principal. Nesse sentido, do ponto de vista contábil, é possível que uma entida

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