Novos desafios à regulamentação das subvenções no sistema comercial multilateral

Autor: Campos, Manuel Fontaine

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Rita Monteiro (armonteiro@porto.ucp.pt) on 2020-02-15T13:04:36Z No. of bitstreams: 1 Novos_Desafios_à_Regulamentação_das_Subvenções_no_Sistema_Comercial_Multilateral.pdf: 1395587 bytes, checksum: 2daef67bab701c2de712e84b7987caeb (MD

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::1599b81c50036adc86e964fe6fa41f32

Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas

Autor: Campos, Manuel Fontaine

Publikováno v: Direito e Justiça; v. 2 n. Especial (2015): Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier; 431-465
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Anabela Morais (ajmorais@porto.ucp.pt) on 2015-07-02T15:59:47Z No. of bitstreams: 1 Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas.pdf: 612500 bytes, checksum: cb257ecc5abb57dbaabc15b75c10e574

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a75be24d8ddfce49ace06c436d984455
https://hdl.handle.net/10400.14/18211

Introdução ao Direito Público

Autor: Calvão, Filipa Urbano, Campos, Manuel Fontaine, Botelho, Catarina Santos

Publikováno v: Universidade Católica Portuguesa
Ciência Vitae

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::0762215af4683e1dac2ddb40b3a52d7e
https://hdl.handle.net/10400.14/12167

Da natureza jurídica das ordens profissionais: associações públicas ou associações de empresas? - a propósito de dois acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Autor: Campos, Manuel Fontaine

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Direito e Justiça; v. 18 n. 2 (2004); 297-321

Submitted by lourdes Inacio (linacio@porto.ucp.pt) on 2010-12-17T16:51:22Z No. of bitstreams: 1 2004_EDP_Campos_Manuel-dig.pdf: 7391208 bytes, checksum: 821aff6d3aa394690a40fca3b508a070 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-13T15:52:05Z (GMT). No

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9dce2dcf7215219abb47d205383b6e7a

Do protecionismo à proteção : PPMS : process and production methods : e o seu impacto na relação entre a organização mundial do comércio e o ambiente

Autor: Ferreira, Mário Sérgio da Silva Freitas

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2021-05-20T15:13:09Z No. of bitstreams: 1 00701_02_mário-sérgio-ferreira-340109145-dissertação-integral.pdf: 475076 bytes, checksum: 5d32b7f34016ef50fb8b3dc8db3554a7 (MD5) Approved for entry into a

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ff15806c4566d80757b2f26e69ca6f0f