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Akademický článek

A AFASTABILIDADE DE OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS SEM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE EM FACE DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL

Autor: Campello de Oliveira Junior, Joaner^1,2 joanercampello@hotmail.com

Publikováno v: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. jul-dez2016, Vol. 2 Issue 2, p1-21. 21p.

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