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pro vyhledávání: '"Camila Rodrigues Forigo"'
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 58, Pp 2-19 (2019)
A Lei Anticorrupção Empresarial (lei federal nº 12.846/2013), em vigor desde janeiro de 2014, trouxe uma série de punições para empresas envolvidas em casos de corrupção e de fraudes às licitações e contratos envolvendo a Administração P
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9b85bd69279f4b30802b44ae038ad140
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 68 (2016)
Tendo em vista as diversas Diretivas emitidas pela União Europeia a respeito da proibição de discriminação entre homens e mulheres nos contratos públicos e privados celebrados, pretende-se analisar a possibilidade de aplicação do princípio d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1e65ce864f7e42b2950af832bd410c55
Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 25:183-198
No presente estudo, será analisado o impacto da proibição das coligações partidárias nas disputas proporcionais a partir do resultado das eleições municipais brasileiras de 2020. Tal proibição insere-se entre diversas reformas institucionai
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da UFMG.
Tendo em vista as diversas Diretivas emitidas pela Uniao Europeia a respeito da proibicao de discriminacao entre homens e mulheres nos contratos publicos e privados celebrados, pretende-se analisar a possibilidade de aplicacao do principio da igualda