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A Mudança de Jurisprudência No (e Pelo) Supremo Tribunal Federal Desde 2008 : A Necessidade de Estabilização das Decisões Judiciais a Partir Da Segurança Jurídica e Do Direito Como Integridade. [elektronicky zdroj]

Autor: Camarão, Felipe Costa

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Dissertation/ Thesis

A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade

Autor: Camarão, Felipe Costa

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAUniversidade Federal do MaranhãoUFMA.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_FELIPE COSTA CAMARAO.pdf: 1032522 bytes, checksum: f0ff331e82cfb2251238776ee1a31283 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30
This work aims to study the compat

Externí odkaz: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/658

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LA JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD Y LOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS EN LAS DECISIONES DE LOS TRIBUNALES ESPECIALES FEDERALES DE SÃO LUÍS – MA

Autor: Ramos, Edith Maria Barbosa, Silveira, Jémina Glaúcia Serra Araújo da, Camarão, Felipe Costa

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 19, n. 32 (2021); 117-147
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS

Objectives: In view of the increasing role of the Judiciary in the implementation of public health policies, the Federal Special Courts (JEFs) appear as an important instrument of access to justice for those in need of protection involving the right

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e40c31d807d9a5849665eb57eaea5f3b
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3286

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Avaliação de impacto de políticas públicas: uma análise do programa de investimento em infraestrutura Escola Digna no Maranhão no período 2015-2017

Autor: Barros, Marcello Apolonio Duailibe

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Objetivo – O objetivo deste estudo é o de avaliar a influência da infraestrutura escolar no desempenho dos alunos mediante análise no âmbito do Programa Escola Digna no Maranhão entre os anos de 2015 e 2017. Para esta pesquisa, avaliou-se os r

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