Zobrazeno 1 - 3
of 3
pro vyhledávání: '"CRUZ, Juliana Campos de Carvalho"'
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
The general objective of this research is to develop an analysis of the understanding of the rule established in article 135, item III, of the National Tax Code, concerning the tax liability of managing partners, based on the theoretical framework st
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b473bfdf82bcb0bbd36cd9bd1953979f
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15255
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15255
Publikováno v:
Percurso; v. 6, n. 37 (2020); 181-203
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 6, n. 37 (2020); 181-203
Revista Juridica; v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO-DEZEMBRO; 486-510
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 6, n. 37 (2020); 181-203
Revista Juridica; v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO-DEZEMBRO; 486-510
RESUMOObjetivo: Este artigo analisa a constitucionalização do Direito Tributário e as consequentes restrições impostas ao poder estatal. No primeiro momento o artigo aborda o direito tributário conforme as Constituições de 1946 e 1967. Em seg
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::eec7dad7a433dd5c9353d529458ceab8
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5313
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5313
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 3, n. 65 (2021): ABRIL-JUNHO; 309-332
Objetivo: O objetivo do estudo aqui relatado é demonstrar a subversão do papel do STF, afastando-se de suas atribuições constitucionais, para o fim de validar a tributação, ainda que sem respaldo legal, tão somente para suprir as despesas púb
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::ab69e8634e02fa9d922caf7ba89cfbda
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5153
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5153