PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO DE IMPEACHMENT

Autor: COSTA, Fabrício Veiga, MARTINS, Naony Sousa Costa

Publikováno v: Revista Juridica; v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL; 529-547

Objetivo: Investigação é a oferta de um novo procedimento para o processo coletivo de impeachment do Presidente da República sob a ótica da processualidade democrática. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância teórica, prát

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6290

Contraditório no inquérito civil como modelo participativo de tutela coletiva

Autor: Costa, Fabrício Veiga, Alves, Davi de Paula

Publikováno v: Revista Thesis Juris; v. 10, n. 1 (2021): (jan./jun.); 84-114
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE

The general objective of this research is to revisit the inquisitive-procedural nature of the public civil inquiry, proposing a procedural analysis of the respective institute through the mandatory observance of the contradictory principle, seen as a

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https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/16904

Homeschooling no Brasil: Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Lei 3179/12

Autor: Costa, Fabrício Veiga

Publikováno v: Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Vol 1, Iss 1, Pp 86-112 (2015)
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO; 86-112
Revista de Pesquisa e Educação Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

The movement of home education erupted in the United States from the 60's, influenced by progressive educators considered that led many parents choose to educate their children outside the public school system. The draft Law 3179/12, authored by Mr D

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http://www.indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/5

A compreensão crítica do mérito: uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo = The critical understanding of merit: a revisit of the concept and its perspective in the collective process

Autor: Costa, Fabrício Veiga, Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117641

A formação participada do mérito nas ações coletivas/Fabrício Veiga Costa ; orientador: Vicente de Paula Maciel Junior

Autor: Costa, Fabrício Veiga

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 385-395 A revisitação teórica do clássico modelo de processo coletivo construído a partir do sistema representativo �

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_CostaFV_1.pdf