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pro vyhledávání: '"CONTRATOS ADMINISTRATIVOS"'
Autor:
Gabriel Delpiazzo Antón
Publikováno v:
Revista de Derecho, Vol 23, Iss 45 (2024)
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https://doaj.org/article/bc8388aca0ce45c9ab205de9bdb297b4
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 13, Iss 3, Pp 653-686 (2022)
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações legislativas realizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será
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https://doaj.org/article/2ceb4e3df3ed4a398037021dccf7170e
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 44, Iss 93 (2023)
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o ac
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https://doaj.org/article/7637fae5b69141f8a73c3e3048dcd562
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 1 (2023)
RESUMO: A Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), instituiu uma nova modalidade de licitação denominada de Diálogo Competitivo, onde a administração pública e os licitantes, após consu
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https://doaj.org/article/6598288612f146658c0d33f20e6a3db9
Autor:
Soria Aguilar, Alfredo F.
Publikováno v:
Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC)Repositorio Académico - UPC.
En el Perú, la contratación pública se rige por un amplio número de reglas y procedimientos técnicos y sumamente complejos de entender. Para facilitar esta labor, presentamos el libro Temas de contratación con el Estado. Perspectiva jurídica,
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http://hdl.handle.net/10757/659488
Autor:
Gabriela Boechat
Publikováno v:
Revista da CGU, Vol 14, Iss 25 (2022)
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) foi sancionada em abril de 2021. O novo marco jurídico brasileiro referente ao procedimento licitatório é considerado uma fusão das legislações anteriores, com poucas inov
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https://doaj.org/article/23973eeec0064dec9dd606c72588c921
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 1 (2022)
O artigo discorre sobre os efeitos contratuais da formação de cartéis e da combinação de preços para as contratações públicas. A pesquisa tem cunho bibliográfico, documental, de natureza qualitativa, pelas análises realizadas, e explorató
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https://doaj.org/article/23dd43de275b49b3a22512d9f8e8af25
Autor:
Mariano Carbajales
Publikováno v:
Revista Digital de Derecho Administrativo, Iss 27 (2021)
La investigación condensada en el presente trabajo tuvo como propósito determinar si las asociaciones público-privada (APP), como técnica o modo de colaboración entre el sector público y privado, requieren de una nueva tipificación dentro de l
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https://doaj.org/article/180ec95bdbbc4582866396184c98d259
El sistema de subsanación voluntaria de infracciones de la Superintendencia de Banca, Seguros y AFP del Perú (SBS) es un mecanismo de remediación de infracciones administrativas, que otorga el beneficio de eximir de responsabilidad u otorgar una r
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http://hdl.handle.net/20.500.12404/29267
En el 2012, el Tribunal de Contrataciones del Estado del Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado inició un procedimiento administrativo sancionador, Expediente N° 497/2012.TC, a la empresa TESACOM PERU S.A.C. por el supuesto de haber
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http://hdl.handle.net/20.500.12404/28790