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Autor:
Conselheiro Giovanni Olsson
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. LICENÇAS MATERNIDADE EPATERNIDADE. EXTENSÃO DO DIREITO A PAIS OU MÃES,GENITORES MONOPARENTAIS, E CASAIS EM UNIÃOESTÁVEL HOMOAFETIVA. CONDIÇÕES ESPECIAIS DETRABALHO. AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DECONCESSÃO. PROP
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https://doaj.org/article/0822a58b3f904cba87a1a30f734cb541
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
EMENTA: Ato Normativo. alteração na Resolução CNJ n.º 75/2009. Exame Nacional da Magistratura. Aperfeiçoamento da regulamentação relativa à política de inclusão de pessoas com deficiência. Aprovação do ato normativo. 1 – Proposta de a
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https://doaj.org/article/41c99aa6cd0e4c798944d773aec71236
Autor:
Guilherme Lopes Alves Lamas
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
A Resolução CNJ n. 547/2024 que permitiu a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00, não tratou das execuções das penas de multa. O objetivo do trabalho é perquirir sobre a aplicabilidade da referida Resolução també
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https://doaj.org/article/6f28cd9412f1457eb70767b7b16e51a7
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 2 (2024)
O objetivo do artigo é discutir a baixa capacidade de enforcement do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do estudo de caso do cumprimento da Resolução CNJ 203/2015, que instituiu a política de reserva de 20% das vagas em concursos públ
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https://doaj.org/article/256030fa38844c18ab14c7e4dd83f27e
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)
Com o advento da Covid-19 no Brasil, houve a necessidade de confinamento da população. Com isso, diversos setores foram afetados, inclusive o Judiciário. Buscou-se novos meios de solução de controvérsias, incluindo as vias extrajudiciais e o us
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https://doaj.org/article/071abcc0ec42499593e206016a95e593
Autor:
Conselheiro Richard Pae Kim
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 2 (2023)
EMENTA: ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. DEVER DE ZELAR PELA IGUALDADE DE DIREITOS E COMBATE A QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNERO. VEDAÇÃO A MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS A PEDIDOS DE ADOÇÃO, GUARDA E TUT
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https://doaj.org/article/8c6b04b0295d4ff89fd62a2cb58c2586
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 2 (2023)
EMENTA: ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS. PRIMEIRO ESCOPO. PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SENSORIAMENTO REMOTO. ATRIBUIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ N. 433/2021. POLÍTICA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO
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https://doaj.org/article/fd3bbabc22ba4e24b39a71926784412a
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 2 (2023)
Apresenta aspectos práticos e jurídicos do funcionamento das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias criadas pela Resolução n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, a partir da construção de tal estrutura no Tribunal de Justiça do
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https://doaj.org/article/5fb54615b6584fb7af2da704600d3b19
Autor:
Vitor Fonseca
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 7, Iss 1 (2023)
Interpreta a Recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, quando recomenda aos juízes brasileiros a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para tanto, utiliza-se a teoria do direito para f
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https://doaj.org/article/adfe4ea6aaf245f18b6f2b975ee30a2d
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 4, Iss 2, Pp 199-211 (2020)
O presente artigo destina-se ao exame da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas implicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro ao longo desses dez anos de vigência, por representar um instrumento que intr
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https://doaj.org/article/66d6cc1b0ae94045b58a3a77379f9bde