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O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL E DA COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Autor: Biscola, Raquel Viegas Carvalho de Siqueira, Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Silveira, Vladmir Oliveira da

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 17-40
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022; 17-40
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O presente trabalho desenvolve-se a partir do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a perspectiva do princípio da solidariedade intergeracional. O ambiente em que vivemos é imprescindível a todos os seres humanos; é conditio sin

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RELAÇÃO ENTRE O TRIPÉ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA AGENDA 2030

Autor: Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Lima, Rafaela de Deus

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1027-1045
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1027-1045
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O presente artigo analisa a relação entre o tripé do desenvolvimento sustentável global e as dimensões dos direitos humanos na Agenda 2030, mais especificamente, nos objetivos que a compõem. Nesse intuito, busca, inicialmente, o conceito do ter

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REPENSANDO O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO DIREITO: O PLURALISMO JURÍDICO COMO PARADIGMA NO SÉCULO XXI

Autor: CAMPELLO, Lívia Gaigher Bosio, CANCIO, Gustavo Santiago Torrecilha, BRASIL, Guilherme Maciulevicius Mungo

Publikováno v: Revista Juridica; v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO-DEZEMBRO; 825-846

RESUMOObjetivo: o objetivo geral adotado é apresentar, com base no pluralismo jurídico, qual a função do Estado na produção do Direito no atual contexto social. Os objetivos específicos são: explorar o surgimento do monismo jurídico estatal

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O PROJETO DE CRIAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL: EXPANSÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

Autor: Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha, Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutorando pelo Convênio DINTER USP/UFMS.

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 181-204
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Esta pesquisa tem o objetivo geral de investigar os elementos dentro do Direito Internacional dos Direitos Humanos que atestam a necessidade de criação de um Tribunal Constitucional Internacional. Nesse contexto, o trabalho analisa os regimes inter

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O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL 'IMPLÍCITO' NO BRASIL

Autor: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha, Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 609-623
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Este artigo propõe-se a analisar as características da desobediência civil e suas especificidades no ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender se o direito de resistência no Brasil pode ser enquadrado como um direito fundamental impl

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THE UNIVERSALITY WITH INTERNATIONAL DIFFERENTIATION OF ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITIES: THE IMPLICATION OF THE GLOBAL NORTH-SOUTH DIVISION IN SUSTAINABLE DEVELOPMENT

Autor: Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017; 503-519
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This paper aims to analyze the implications of the global division North-South in the sustainable development debate. The root of this division is reflected in the creation, nature and orientation of the International Environmental Law. Sustainable d

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A SOBERANIA EXTERNA ENQUANTO FENÔMENO MUTÁVEL E SEUS REFLEXOS NA TEORIA JURÍDICA

Autor: Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Lopes, João Felipe Menezes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017; 109-123
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Este trabalho evidencia a característica mutável do conceito de soberania externa dos Estados, de acordo com o momento histórico e com as pretensões dos governantes, até o ponto de tensão que justificou uma regulação internacional que mitigar

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Dissertation/ Thesis

Mecanismos de controle e promoção do cumprimento dos tratados multilaterais ambientais no marco da solidariedade internacional

Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Gaigher Bosio Campello.pdf: 14428380 bytes, checksum: 25b599490f25334aec981859c64ae994 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10
Conselho Nacional de Desenvolvimento

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