A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO

Autor: CARICATI, FABIANA BAPTISTA SILVA, CAMARGO, INGRID WENGRZYNSKI

Publikováno v: Percurso; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 19-21
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 19-21

A preocupação com a preservação ambiental está presente nas discussões da maioria dos países. A Constituição Federal, no art. 170, trata da atividade da ordem econômica, consagrando, dentre outros, os princípios da propriedade privada, fun

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5432