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pro vyhledávání: '"Código Tributário"'
Autor:
Vial, Fernando Ugarte
Publikováno v:
Revista Chilena de Derecho, 2017 Sep 01. 44(3), 885-894.
Externí odkaz:
https://www.jstor.org/stable/26378969
Akademický článek
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Publikováno v:
Revista Percurso. 2017, Vol. 2 Issue 21, p145-150. 6p.
A necessidade de interpretação conforme a constituição do artigo 170-a do Código Tributário Nacional
Autor:
Sonia Leal Martins
Publikováno v:
Vianna Sapiens, Vol 9, Iss 1, Pp 25-25 (2018)
O artigo 170-A introduzido no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar 104/2001 veda expressamente a compensação tributária antes do trânsito em julgado da decisão em que se pleiteia o reconhecimento do indébito. Em outros termos, o r
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c84a82cb25de4feb9a04fda778422d75
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p34-50. 17p.
Publikováno v:
Justiça & Sociedade. 7:101-130
Entre os anos de 1973 e 1990, o Chile foi governado por um regime militar ditatorial, comandado por Augusto Pinochet. Durante o regime foram editados inúmeros Decretos-Lei e foi promulgada a Constituição de 1980, a qual passou por importantes refo
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::595d16ad8492b977c5f710184c9022db
https://doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v7n2p101-130
https://doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v7n2p101-130
Publikováno v:
Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal); 2023, Vol. 16 Issue 11, p1-13, 13p
Autor:
Fabiana Tomé, Fabio Ferraz
Publikováno v:
Revista Jurídica da FA7. 18:29-43
Este artigo jurídico objetiva examinar as modalidades de responsabilização dos sócios, seja pela solidariedade, seja pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Será explorada a legislação tributária, no âm
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::718cfdf9bf26996aa8ea9fe072d9156c
https://doi.org/10.24067/rjfa7
https://doi.org/10.24067/rjfa7
Autor:
Mânica, Amanda Souza
O presente artigo científico versa acerca da modernização do código tributário municipal, fomentando dois pontos correlato ao assunto, pela qual seria possível implantar um projeto de modernização, contribuindo positivamente com os textos da
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::562a95a2dcf79f3ce7bacb23473ac417
Publikováno v:
Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal); 2023, Vol. 16 Issue 10, p1-29, 29p