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Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 3, Pp 155-180 (2015)
This article aims to discuss, from de decision's effects modulation on the constitutionality control, the possibility of discretionary action of the Judiciary. Submitted the diffuse and concrete constitutionality controls, as well as the decision's e
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https://doaj.org/article/df11b6d00bf544818ff0831c62a93e59
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 44, Iss 2 (2017)
Resumo: Este trabalho, a partir da proposta fenomenológica hermenêutica, procura entender como o objeto em estudo é apresentado pela doutrina e como se manifesta na prática. Partindo da pesquisa qualitativa, trabalhar-se-á tanto explorando o obj
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https://doaj.org/article/43a44c815403418b826026f508d30923
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 3 (2015)
O presente artigo tem como finalidade discutir, a partir da modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, a possibilidade de atuação discricionária do Poder Judiciário. Apresentados os controles de constitucionalidade di
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https://doaj.org/article/c39e85135deb41f784a14eb8150c3a06
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 8:119-135
O presente trabalho insere-se na pesquisa direcionada aos Direitos Humanos, especifico da nossa analise do direito a cidade, contextualizando este direito social, em especial ao direito a moradia. Para alem, um dos pontos centrais do presente artigo
Publikováno v:
Revista do Direito Público. 10:155
O presente artigo tem como finalidade discutir, a partir da modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, a possibilidade de atuação discricionária do Poder Judiciário. Apresentados os controles de constitucionalidade di