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Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 22, Iss 2 (2024)
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto jurídico do condomínio edilício e a problemática envolvendo o condômino antissocial, em conjunto com a atual concepção do direito de propriedade e a função social como seu elemento de t
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https://doaj.org/article/1a3e886222f44ed3b9c96dd5b2e80e09
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 20, Iss 2 (2022)
O primeiro ato cívico na vida de um ser humano é o seu registro de nascimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, que exerce sua delegação após aprovação em concurso público de provas e títulos. É por meio deste obriga
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https://doaj.org/article/60fa1fa2f8ac4071b5f9b861fd402af3
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
A presente dissertação aborda a temática do condomínio edilício, examinando questões importantes e elementares deste especial instituto jurídico, e do condômino com reiterado comportamento antissocial. Para tanto, exige-se uma robusta anális
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A presente dissertação aborda a temática do condomínio edilício, examinando questões importantes e elementares deste especial instituto jurídico, e do condômino com reiterado comportamento antissocial. Para tanto, exige-se uma robusta anális
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::778cfe824325177318b16ac985f08e41
