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Autor:
Pedro Felipe de Oliveira Santos, Alexandre Reis Siqueira Freire, Lívia Gil Guimarães, Bruna de Bem Esteves
Publikováno v:
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 1:17-26
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b614356a32ed340c521a103ff6599ffe
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a77
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a77
Autor:
Pedro Felipe de Oliveira Santos, Alexandre Reis Siqueira Freire, Lívia Gil Guimarães, Bruna de Bem Esteves
Publikováno v:
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 2
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::78c4c681c81b56ecc943bdc5973203c5
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a163
https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a163
Autor:
Bruna de Bem Esteves
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A presente dissertação de mestrado se propõe a analisar acórdãos do Supremo Tribunal Federal, presumindo que, em decorrência do dever de fundamentação das decisões judiciais (artigo 93, IX da Constituição Federal e artigo 11 do Código de
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d0489ead2450c144d88731d3a76b41e5
https://doi.org/10.11606/d.2.2017.tde-04122020-141012
https://doi.org/10.11606/d.2.2017.tde-04122020-141012
Autor:
Pedro Felipe de Oliveira Santos, Alexandre Reis Siqueira Freire, Lívia Gil Guimarães, Bruna de Bem Esteves
Publikováno v:
Suprema - Revista de Estudos Constitucionais. 1
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::c8b41fa5db2621b8a70bb21ff7af1bf9
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a32
https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n1.a32