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Autor:
Bruna Tapié Gabrielli
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
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Esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o reconhecimento da imunidade recíproca às empresas estatais em virtude de sua atuação na ordem econômica. A imunidade recíproca é norma constitucional que proíbe a União, os estados e
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