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Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 1 (2023)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de
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https://doaj.org/article/6fb90ddb93774ca6b0bab2f0a963d74b
