Zobrazeno 1 - 10 of 25 pro vyhledávání: '"Britto, Lucas Galvão de"'
1
Dissertation/ Thesis
A regra-matriz de incidência tributaria e e as definições produzidas pelas agências reguladoras: o princípio da legalidade tributária e o uso de definições técnicas emitidas pelas agências reguladoras na construção da regra-matriz de incidência tributária
Autor: Britto, Lucas Galvão de
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-28T10:24:32Z No. of bitstreams: 1 Lucas Galvão de Britto.pdf: 1182010 bytes, checksum: 7e995f5bc85928d61a7154fc04a58130 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-28T10:24:32Z (GMT). N
Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19879
Zobrazit plný text záznamu
2
Dissertation/ Thesis
O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
Autor: Britto, Lucas Galvão de
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Galvao de Britto.pdf: 1356483 bytes, checksum: da73d05015996a2d841a7d4e9a63f490 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí
Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5952
Zobrazit plný text záznamu
3
A insegurança jurídica causada pela falta de respaldo legal dos critérios utilizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para manter a glosa da amortização do ágio por expectativa de rentabilidade futura
Autor: Britto, Lucas Galvão de, Campos, Paula Consalter
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-09-21T01:47:13Z No. of bitstreams: 2 inseguranca_juridica_causada_britto.pdf: 1040134 bytes, checksum: a30beb26df6bf1ebc06f3e08a2b2a880 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::819df1246255c4258906ed7539145380
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157976
Zobrazit plný text záznamu
4
A 'revogação tácita' e a demarcação de limite ao processo nomogenético = The 'quiet repeal' of law and the determination of limit to the process of production of legal rules
Autor: Britto, Lucas Galvão de, Freire, Marcos Egg
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-09-21T02:20:38Z No. of bitstreams: 2 revogacao_tacita_demarcacao_britto.pdf: 1015599 bytes, checksum: 0341db661ce63ca169433c82fb232c99 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::429ecc7d38e50080422d319c75fb0926
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157989
Zobrazit plný text záznamu
6
COFINS. Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial. Admissibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e do livre acesso à justiça. Discrímen adotado que aplica-se indistintamente a todos os contribuintes [Jurisprudência comentada]
Autor: Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Comentário ao RE 640.905/SP do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Luiz Fux Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-04T15:12:43Z No. of bitstreams: 2 cofins_proibicao_parcelamento_britto.pdf: 5946943 bytes, checksum: 2b623e489
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::29ac1a8b269568733ba0225f890b9564
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120020
Zobrazit plný text záznamu
9
PIS E COFINS. Base de cálculo. Exclusão de ICMS. Direito à restituição de tributo. Ocorrência. Precedente, com repercussão geral reconhecida, que vincula o julgamento administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Reconhecimento do direito ao crédito pleiteado [Jurisprudência comentada]
Autor: Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Comentário ao Processo 11030.902113/201252 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Conselheiro relator: Cássio Schappo. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-04T15:48:52Z No. of bitstreams: 2 pis_cofins_base_britto.pdf: 164
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::34be3582c6da8ae8b25e6f42c91ebd8a
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120022
Zobrazit plný text záznamu
10
ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
Autor: Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Comentários ao Recurso Especial 1.584.736/SE do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Gurgel de Faria. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T15:21:06Z No. of bitstreams: 2 base_calculo_correcao_britto.pdf: 1953809 byte
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6a737935f2ab102a9d409a20bbf1bc68
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122491
Zobrazit plný text záznamu

Vyhledávací nástroje:

Upřesnit hledání

Omezení vyhledávání
Plný text Recenzováno Digitální knihovna AV ČR
Zdroje