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Dissertation/ Thesis

HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MERCOSUL

Autor: Bringel, Lara Lívia Cardoso Costa

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAISPontifícia Universidade Católica de GoiásPUC_GO.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LARA LIVIA CARDOSO COSTA BRINGEL.pdf: 580750 bytes, checksum: 7fbbc0c25aa9585abf3114f4b0becc5f (MD5) Previous issue date: 2010-10-04
Mercosul, Southern Common Market, i

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ANÁLISE JURÍDICA DA LEI Nº 13.165, DE 2015, NO QUE TANGE AO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Autor: Silva, Afonso Filho Pereira Ramos da, Bringel, Lara Lívia Cardoso Costa

Publikováno v: ESMAT Magazine; Vol. 10 No. 16 (2018); 57-74
REVISTA ESMAT; v. 10 n. 16 (2018); 57-74
Revista Esmat
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
instacron:ESMAT

The practice of funding of parties and campaigns is used in the political system of many countries. In Brazil, most of the donations are from companies, especially large contractors. Much has been discussed about the real interest of these large comp

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ef9598cff77c76956b5621b2c09fa405
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/256

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Mandado de segurança. Liminar. Suspensão e anulação dos atos praticados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que autorizaram o prosseguimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República no rito do processo de Impeachment. Entidade que apena examina se a peça acusatória preenche as condições para ser deliberada pelo Senado Federal. Inexistência, ademais, do fumus boni iuris quanto às alegações de ofensa à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que serão oportunamente analisadas pelos senadores [Jurisprudência comentada]

Autor: Haonat, Ângela Issa, Bringel, Lara Lívia, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentário ao MC em MS 34.131/DF do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Edson Fachin. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-23T12:35:28Z No. of bitstreams: 2 mandado_seguranca_liminar_haonat.pdf: 716068 bytes, checks

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bd8213a9430c76b87681e11d8f22a316
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135050

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Contribuição jurídica contemporânea à efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do poder público no exercício de suas funções

Autor: Bringel, Lara Livia Cardoso Costa

O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicam

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/85/85131/tde-04082017-163449/

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