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pro vyhledávání: '"Breno Wanderley César Segundo"'
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
O presente artigo objetiva interpretar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prisão penal em segunda instância, a partir dos marcos: Habeas Corpus (HC) 84.078-7/MG; Habeas Corpus (HC) 126.292/SP e Ações Declaratórias de Co
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https://doaj.org/article/aa2f55cbdb694a3894fb423bb82c3e46
Publikováno v:
Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 10
Tratando da moralidade administrativa, da eficiência e dos direitos humanos, especificando-se nas mudanças das regras políticas e na importância destas perante os contínuos cenários de crise, o presente artigo vem tratar sobre o tratamento disp
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::909ba258fa6fb0f13649452b1542ab18
https://doi.org/10.53616/suffragium.v10i17.68
https://doi.org/10.53616/suffragium.v10i17.68