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pro vyhledávání: '"Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013]"'
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
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Externí odkaz:
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20987
Autor:
Martins, Tiago do Carmo
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Autor:
Divan, Gabriel Antinolfi
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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DOI: 10.22197/rbdpp.v3i1.55 Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-03T20:43:50Z No. of bitstreams: 2 critica_cientifica_colaboracao_divan.pdf: 275968 bytes, checksum: 165cf0047ede133ba750a291bff1719f (MD5) license.txt: 1239 bytes
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Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-06T14:15:27Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_acerca_crime_davila.pdf: 161653 bytes, checksum: 04c82efc1d2eab2f5eeabcf16e44dcb2 (MD5) Approved for entry into archive by Raf
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Autor:
Almeida, Lucas Laire Faria
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 119-123 Resumo: O presente trabalho pauta-se na análise da Lei 12.850/2013, Lei de Organizações Criminosas no
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_AlmeidaLLF_1.pdf
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Publikováno v:
Revista Campo Jurídico; jan-jun2021, Vol. 9 Issue 1, p1-14, 14p
Autor:
Correa da Silva, Waldimeiry
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional; 2021, Vol. 18 Issue 1, p243-268, 26p
Autor:
Guilherme Lobo Marchioni
'O livro é a contribuição acadêmica de Marchioni. Nela, desnuda um arbitrário uso da força a partir de uma bem situada (re)construção de sua estrutura – que vai do Dual State de Ernst Fraenkel à subversão sub-reptícia da democracia em Ad
Autor:
Américo Braga Júnior
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direi
Autor:
Itamar Luís Gelain
'Falar sobre e interconexão entre a Filosofia e o Direito se demonstra uma missão de extrema complexidade e ao mesmo tempo singela, haja vista que, ressalvadas suas particularidades e teorias próprias, ambas se complementam mutuamente, perfazendo-