Výsledky vyhledávání - "Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]"

Processo de solicitação de acesso aos dados em um departamento da saúde, sob a ótica da LGPD

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Objetivo – Este trabalho acadêmico tem por objetivo conhecer o processo de disponibilização de acesso às bases de dados de profissionais de saúde custodiadas pelo Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS), quanto ao cumprimento do

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Segurança da informação no contexto da Lei de Acesso à Informação: uma análise crítica

Autor: Lima, Marcello Pereira de Araujo

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Este trabalho tem como objetivo a realização de uma análise qualitativa exploratória de todo o conteúdo da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto aos aspectos atinentes à Segurança da Informação

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Desclassificação tarjada: o sigilo de documentos das forças armadas brasileiras no contexto da Lei de Acesso à Informação

Autor: Antunes, Luiz Fernando Toledo

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A transparência pública tem sido entendida como sinônimo de solução para muitos problemas das democracias (ZUCCOLOTTO, TEIXEIRA E RICCIO, 2015). Nas últimas décadas, este conceito tem sido aplicado por meio de centenas de leis de acesso à inf

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O governo contra a transparência

Autor: Mohallem, Michael Freitas, Michener, Robert Gregory

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

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A transparência piorou no governo Bolsonaro?

Autor: Michener, Robert Gregory, Mohallem, Michael Freitas

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Levantamento de dados da FGV revela que, apesar da resistência, governo mantém patamares de cumprimento

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Dissertation/ Thesis

A Lei de Acesso à Informação na Bahia: Cidadania e Eficácia Social

Autor: Mattos, Francisca

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBAUniversidade Federal da BahiaUFBA.

Submitted by Francisca Mattos (mattosfrancisca@gmail.com) on 2018-04-12T21:36:39Z No. of bitstreams: 1 TESE - VESAO FINAL PDF.pdf: 1995785 bytes, checksum: de30119ffdb578ec69e3aaf3e9dd9156 (MD5)
Approved for entry into archive by Uillis de Assis

Externí odkaz: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25796

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Dissertation/ Thesis

Saúde transparente: uma análise do cumprimento da Lei de Acesso à informação nas instituições públicas federais de saúde

Autor: Marinho, Tatiana Cerginer

Publikováno v: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

Submitted by Tatiana Cerginer Marinho (tcerginer@gmail.com) on 2017-12-15T13:16:43Z No. of bitstreams: 1 MPA- 7th version Tatiana.pdf: 2050859 bytes, checksum: 757b4ef39cb404b4b5ac2199a116410a (MD5)
Approved for entry into archive by ÁUREA CORR

Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10438/19480

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'Por que a lei não ‘pega’?': um estudo sobre os mecanismos dificultadores à adoção e à difusão de práticas da lei de acesso à informação

Autor: Marcelino, Carolina Wünsch

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Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
instacron:UNICSUL

A Lei de Acesso à Informação (LAI) propõe um novo paradigma à gestão pública, cujo pressuposto nuclear é a inversão do sigilo pela transparência. Entretanto, cinco anos após sua promulgação, estudos empreendidos por órgãos de controle

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https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1893

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Raio X da transparência passiva

Autor: Falconiery, Andressa, Bastos, Rachel, Oliveira, Wagner

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Há quatro anos em vigor, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) abriu uma via à maior participação social e à transparência de entes públicos, evidenciada pelo crescimento do número de cidadãos que utilizam o direito de acesso aos dad

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Dissertation/ Thesis

Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal

Autor: Pereira, Armando Cezar Siqueira

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Submitted by Armando Pereira (armandopereira1967@yahoo.com.br) on 2016-03-29T12:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5)
Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafa

Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10438/16419

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