Výsledky vyhledávání - "Brasil. [Lei de falências (2005)]"

A efetividade do princípio da viabilidade no sistema de insolvência

Autor: Machado, Patrícia da Silva Oliveira

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A coexistência da Lei de Recuperação e Falência com as maiores crises que assolaram o país nos últimos quinze anos faz com que seja imperioso analisar o sistema falimentar brasileiro. O princípio maior que rege a Lei 11.101/2005 é o da preser

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Vencimento antecipado e compensação de contratos derivativos na recuperação judicial: o tratamento dos derivativos de balcão na Lei de Recuperação e Falências

Autor: Mourão, Ricardo Genis

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O presente trabalho inicialmente foi pensado para discutir a necessidade de inclusão de dispositivo legal na LRE semelhante aos safe harbors previstos na legislação falimentar norte-americana, especificamente para os derivativos de balcão. Ocorre

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Recuperação judicial e créditos garantidos por cessão fiduciária: uma interpretação sob à luz do Art. 47 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Autor: Santos, Assione, Florentin, Luis Miguel Roa

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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O sócio insurgente à recuperação judicial: análise a partir da recuperação judicial do Grupo Daslu e dos precedentes judiciais

Autor: Navrocky, Erik Guedes

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Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A partir da análise do caso Daslu S marco jurisprudencial sobre o direito dos sócios nas empresas em recuperação judicial S pretendeSse abordar, com viés prático, os limites de participação e insurgência dos sócios no processo de deliberaç

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Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência = Universal bankruptcy court and main establishment: setting and limits of jurisdiction for ratification of the extrajudicial recovery plan, approval of the judicial reorganization and bankruptcy determination

Autor: Di Mauro, Renata Giovanoni, Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-18T19:38:11Z No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244486

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142759

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Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacional

Autor: Nascimento, Roberto de Oliveira Meyer

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-11-06T16:03:04Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO - Dissertação.pdf: 725049 bytes, checksum: 9411ef3aaf3bc28e4130df8ef64e2d9b (MD5) Approved for e

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http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30883

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A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial

Autor: Araújo, Erika Gonçalves do Sacramento

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A possibilidade de realizar compensação de débitos, em processo de recuperação judicial, é questão controvertida na seara doutrinária e jurisprudencial. A compensação de débitos e de créditos recíprocos opera de forma automática, já qu

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Da inaplicabilidade do princípio do 'par conditio creditorum' na recuperação judicial de empresas

Autor: Garcia, Juliana Silva

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-11-27T17:44:47Z No. of bitstreams: 3 dis

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::173bb715a8fbadc24260e8d86e8b5881
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127281

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Dissertation/ Thesis

Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata?

Autor: Gomes, Bruno Yohan Souza

Publikováno v: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

Submitted by BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (brunoyohan@sartoriadvogados.com.br) on 2017-06-29T19:39:54Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5)
Approved for entry into archive by Joana Ma

Externí odkaz: http://hdl.handle.net/10438/18400

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