Výsledky vyhledávání - "Brasil. [Lei de Acesso à Informação (2011)]"

Transparência ativa no ciclo orçamentário: do direito à informação ao direito à participação

Autor: Gisela Palmieri Torquato Fábio Luís Guimarães, Fabiana de Menezes Soares

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

A Lei de Acesso à Informação (LAI) institucionaliza uma política mínima de comunicação pública, regulamentando o direito à informação com vistas a viabilizar o controle social e a participação popular. Uma das diretrizes adotadas pela LA

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Lei de acesso à informação e sua implementação nos executivos estaduais

Autor: Leticia Caroline Barche Tatemoto

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

A lei federal 12.527/2012, Lei de Acesso à Informação (LAI) foi aprovada em continuidade a um conjunto maior de iniciativas que conformam uma política de transparência pública. A tese estuda a LAI e os condicionantes de sua implementação nos

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Dissertation/ Thesis

Governança digital e transparência pública : uma análise das prefeituras paranaenses

Autor: Rodrigues, Miriane Pires

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPRUniversidade Federal do ParanáUFPR.

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Soares Braga
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 31/03/2016
Inclui referências : f. 141

Externí odkaz: http://hdl.handle.net/1884/45907

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Regime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimado = Differentiated regime of public contracts and the advertising of the estimated budget

Autor: Anjos, Thamiris Cristina Pereira dos, Reis, Luciano Elias

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-12-01T16:10:25Z No. of bitstreams: 1 regime_diferenciado_contratacoes_anjos.pdf: 840805 bytes, checksum: 839d35b0307ca601d4beadbd67eeef7e (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.j

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97094

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Observações sobre a Lei de Acesso à Informação

Autor: Pereira, Fábio Soares

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-10-05T18:24:03Z No. of bitstreams: 1 observacoes_sobre_lei_pereira.pdf: 387641 bytes, checksum: e1be8ae065fc62864d2d796df913a33f (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2a7527a786b4e2675cc09d72a17b0f9a
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96879

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A lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros

Autor: Walisson da Costa Resende

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

O objetivo principal desta pesquisa foi avaliar um grupo de vinte e sete Portais de Transparência governamentais brasileiros, de acordo com as normas e recomendações estipuladas pela Controladoria-Geral da União, dentro de uma perspectiva de Gest

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::fe7489bcaf49cf47c8bb9d72a2e5acff

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A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa

Autor: Oliveira, José Roberto Pimenta

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82090

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Lei n. 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal: uma interpretação orientada a prevenir a desinformação = Law n. 12.527/2011 and the state action planning: an oriented interpretation to avoid the misinformation

Autor: Valle, Vanice Regina Lírio do

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-10T18:21:41Z No. of bitstreams: 1 lei_planejamento_acao_valle.pdf: 1063130 bytes, checksum: 948abe9e233b5e9ed5edb84adb48cfca (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-10T18:21:4

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87680

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Breves considerações sobre o sigilo, à luz da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011)

Autor: Mello, Levi de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-02-02T19:56:17Z No. of bitstreams: 1 breves_consideracoes_sobre_mello.pdf: 536985 bytes, checksum: 67e095010fbec1d36f11e61ea7f3c51c (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-02T19:

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::dd7dcf87ff9ed0303f09a9b005c1a049
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85382

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