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pro vyhledávání: '"Brasil. [Código florestal (2012)]"'
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Agribusiness is one of the most important sectors of the Brazilian economy and the financial institutions play a central role in granting credit to their activities. However, there are legal uncertainties related to the environmental risks assumed by
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2038d3bfabd26324a893b109803a81fa
Autor:
Bannwart, Thais, 1986
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Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: O Código Florestal é o principal mecanismo que regula a conservação ambiental em propriedades rurais. Apesar da reduç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::21a6d0e7a193d8fd4039b66473b5f31c
https://doi.org/10.47749/t/unicamp.2018.1080784
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Vigente desde 2012, o novo Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651) criou um processo de regularização ambiental de propriedades rurais, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), baseado no Cadastro Ambiental Rural, projetos de regularizaç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0c73e09a4e73ab45f50f2daa62c4e451
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Orientadores: Sérgio Gomes Tôsto, Ademar Ribeiro Romeiro Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: De acordo com o art. 66, o Novo Código Florestal brasileiro determinou a regularização das Reser
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bb4198034aa9952e615a5d2a8d90608f
Autor:
Bornstein, Mel Bini
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Esse caso de estudo propõe a reflexão sobre a construção de uma política pública que é objeto de disputa em meio a um impasse histórico entre dois contingentes relevantes da população: o Código Florestal brasileiro. Se, por muito tempo, o
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128217
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Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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Bibliografia: p. 188-190 Este artigo estima o montante de investimentos necessário para a expansão da capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia, visando o atendimento de potencial demanda gerada a partir d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::29ee25b11f4543f1a081c5bb8a0c8847
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/9935
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Autor:
Sá, Alessandra Almeida Neves Cicero de, Pozzobon, Leticia Roberta, Ayala, Patryck de Araujo, Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado
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Comentário à Arguição de Inconstitucionalidade 166802/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Desembargador relator: Gilberto Giraldelli. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-19T13:00:55Z No. of bitstreams
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104349
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Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-30T16:50:21Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_ambiental_gomes.pdf: 202717 bytes, checksum: 15c4a10765474dc5000a44b2babe3ff6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104481
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