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Revendo a interpretação do art. 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo
Autor: Parisio, Isabela de Oliveira
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Esta pesquisa procura, por meio de entrevistas semiestruturadas, mapear os arranjos jurídicos que são adotados como fórmulas de obtenção e gestão de pessoal em atividades para o setor público (no caso, a Administração Pública direta do muni
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Federalismo à brasileira: os municípios na Constituição de 1988
Autor: Zraick, Rosanna
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
A defesa da autonomia municipal perpassa boa parte da história brasileira, tendo se acentuado a partir da dominância dos estados na República Velha. O movimento municipalista organizouse paulatinamente e buscou influenciar os textos constitucionai
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'Não era amor, era cilada': o estelionato afetivo à luz do Direito de Família contemporâneo = 'It wasn’t love, it was a trap': affective larceny in the light of Law Contemporary Family
Autor: Souza, Fernando Baldez de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166652
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A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019 = The protection of the public pension system and reforms implemented by the Amendments to the Constitution 20/1998, 41/2003 and 103/2019
Autor: Pierdoná, Zélia Luiza, Leal, Bruno Bianco
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-15T15:41:18Z No. of bitstreams: 2 protecao_previdenciaria_reformas_pierdona.pdf: 280140 bytes, checksum: f2964b0010ea40545a2323e3bac265f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141879
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Constituição como comunidades de resistência: luta territorial e conjuntura da Nova República
Autor: Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas
Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O presente estudo apresenta uma reflexão sobre o atual cenário político- jurídico em que o Brasil está imerso buscando-se pensar sentidos de Constituição diante da crise d
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https://orcid.org/0000-0001-9968-6767
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Emenda e revisão na Constituição de 1988
Autor: Fábio Konder Comparato
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
1. A Constituição promulgada em 5 de outubro 1988 prevê, no art. 3º de suas disposições transitórias, que “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::89a99b0cff95c1a5defeeee19f1ef822
https://doi.org/10.48143/rdai/008.fkc
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Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988
Autor: Eduardo Rodrigues dos Santos
Publikováno v: Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The opening clause to new fundamental rights is constitutional den since the dawn of modern constitutionalism, and have positively valued the IX Amendment to the Constitution of the Unit
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https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.123
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O desenvolvimento da jurisdição constitucional brasileira [recurso eletrônico]:um estudo da evolução histórica, doutrinária e normativa da Jurisdição Constitucional entre a Proclamação da República e a Constituição de 1988/Lucas Regis Lancaster Merino Silva ; orientador: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Junior
Autor: Silva, Lucas Regis Lancaster Merino
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 515-534 O presente trabalho investiga como o constitucionalismo brasileiro, expresso na doutrina e nas determina
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_LucasRegisLancasterMerinoSilva_19068_Textocompleto.pdf
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Entre o passado e o presente do retrocesso democratico [recurso eletrônico]:uma análise do colapso e da erosão nas democracias constitucionais pela relação com o tempo e com a forma da Constituição/Thiago Nogueira Araujo ; orientador: Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Autor: Araujo, Thiago Nogueira
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 167-176 O propósito dessa dissertação é oferecer um estudo sobre a recente onda de retrocesso das democracias
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_ThiagoNogueiraAraujo_19145_Textocompleto.pdf
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Neoliberalismo, saúde dos trabalhadores e responsabilidade civil preventiva [recurso eletrônico]/Daniela Rafael de Andrade ; orientador: Cléber Lúcio de Almeida
Autor: Andrade, Daniela Rafael de
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 112-122 Para promoção e proteção da dignidade humana, deve ser assegurado o pleno gozo dos direitos a ela inerentes. E
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_DanielaRafaelDeAndrade_19135_Textocompleto.pdf
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