Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução

Autor: Bonato, Patricia de Paula Queiroz

A presente dissertação tem por objetivo a proposição de mecanismos de compensação, pela via judicial, das iniquidades provocadas à saúde dos presos em regime fechado de reclusão, tendo em vista que os presídios brasileiros são, hoje, ambie

Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-085851/

A pandemia do coronavírus e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise documental

Autor: Maris de Andrade, Eduarda, Ventura, Carla Aparecida Arena, Zanardo, Ana Beatriz, Bonato, Patricia de Paula Queiroz

Publikováno v: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário; v. 11 n. 4 (2022): (OUT./DEZ. 2022); 31-51
Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 11 No. 4 (2022): (OCT./DEC. 2022); 31-51
Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 11 Núm. 4 (2022): (OCT./DEC. 2022); 31-51
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ

Objective: track hearings, public events, complaints, judgments, and protective measures within the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) to analyze its deliberations in cases related to COVID -19. Methods: this is a documentary and descr

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