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Akademický článek

A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE: UMA ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS NO CONTEXTO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG.

Autor: BIANCHINI, MARCOS PAULO ANDRADE¹, DE ARAúJO, GISELLE MARQUES², DEMIR KLEBER MORBECK DE OLIVEIRA, A.³

Publikováno v: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr2022, Vol. 17 Issue 1, p146-158. 13p.

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Akademický článek

A HERMENÊUTICA ISOMÊMICA E A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: conjecturas para legitimidade na construção de provimentos no paradigma do Estado Democrático de Direito.

Autor: Bianchini, Marcos Paulo Andrade¹ marcosbianchini@hotmail.com, de Almeida Campos, Felipe² felipe.a.campos@educadores.net.br

Publikováno v: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. jan-jun2019, Vol. 5 Issue 1, p55-75. 21p.

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As Ondas Renovatórias do Processo, Neoconstitucionalismo e Processo Democrático no Novo Código de Processo Civil

Autor: Bianchini, Marcos Paulo Andrade, Borba, Alderico Kleber De

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 1, Iss 1, Pp 61-82 (2016)
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 61-82
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Este trabajo pretende revisar olas del renovación del proceso, neoconstitucionalismo y el proceso democrático en el nuevo código de procedimiento civil. En este trabajo se utilizaron los métodos deductivos y dogmáticos y bibliográficos. Gracias

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::91cd9ca034428beb5f7bd9f106ccda83
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/231

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A Interpretação de Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Hermenêutica Filosófica: Contribuições para Controle e Legitimidade da Administração Pública

Autor: Bianchini, Marcos Paulo Andrade, de Borba, Alderico Kleber

Publikováno v: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO; 01-17
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

The study aims to demonstrate that despite the discretion and the indeterminate legal concepts keep each other some point of intersection, these are different legal institutions. The discretion there is an act of choice, an act of volition. In the va

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a0b857de3766262b6720abdf8fd67c50
http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/883

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