Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil

Autor: Betânia De Moraes Alfonsin, Flávia Segat, Juliana Raffaela de Souza Gallicchio, Vitória Montanari

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade. 15

Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística

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https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64045

A tragédia da COVID-19 nas cidades brasileiras: análise e alternativas de enfrentamento da pandemia na perspectiva do Direito Urbanístico

Autor: Betânia de Moraes Alfonsin

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU. :11-24

Este artigo analisa a centralidade do fenômeno urbano e da história da urbanização brasileira na determinação da desigual distribuição geográfica dos casos e óbitos por COVID-19 no Brasil. Além disso, a partir de uma pesquisa desenvolvida

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https://doi.org/10.55663/rbdu.v6i10.81

O direito à cidade como agenda de pesquisa : coletânea de doze anos de investigação científica do Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP

Autor: Betânia de Moraes Alfonsin

A ordem jurídico-urbanística brasileira, consolidada pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade em 2001, marca a emergência do direito à cidade no Brasil. A agenda de pesquisa que se abriu a partir daí é o objeto das investigações realizadas

Planejamento Urbano e Plano Diretor no contexto de gestão democrática pós-Estatuto da Cidade

Autor: Betânia de Moraes Alfonsin

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU. :33-49

O texto debate a evolução do planejamento urbano no país, percorrendo diferentes ciclos de política urbana ao longo do século XX e caracterizando os diferentes papéis cumpridos pelos planos diretores ao longo desse período. Discute-se a mudan�

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https://doi.org/10.55663/rbdu.v1i1.395

A ordem jurídico-urbanística nas trincheiras do Poder Judiciário / The legal-urban order in the judicial trenches

Autor: Pedro Prazeres Fraga Pereira, Aline Alves Rocha, Stéfanie Berthold, Betânia de Moraes Alfonsin, Fernanda Peixoto Goldenfum, Vicente de Azevedo Bastian Cortese, Luisa Almeida Amin

Publikováno v: Direito e Práxis; v. 7, n. 2 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 421-453
Revista Direito e Práxis; v. 7, n. 2 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 421-453
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

DOI: 10.12957/dep.2016.22951 Resumo O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada junto ao Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul acerca da receptividade da nova ordem juridico-urbanistica brasileira em demandas julgadas entre 2011 e 2

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e77186a1e1ac0a52a3bef5cfb8299a66
https://doi.org/10.12957/dep.2016.22951