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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL: ANÁLISE SOBRE O GOZO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS POR SÓCIOS E NÃO SÓCIOS SINDICAL

Autor: Eulalio de Lima, Gabriela, Berkembrock, Leonardo Henrique

Publikováno v: REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 9 n. 16 (2023): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 467-496

O artigo em tela mirou abordar os movimentos de desenvolvimento brasileiro sob o prisma da contribuição sindical negocial frente aos princípios, regras, comandos e significados normativos que compõem o Estado Democrático de Direito brasileiro, a

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Art. 620 da CLT: a alteração introduzida pela Lei da Reforma Trabalhista e a interpretação conforme a CF/88

Autor: Pereira, Ricardo José Macedo de Britto, Cunha, Cristine Helena, Berkembrock, Leonardo Henrique

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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