Výsledky vyhledávání - "Bentos, Rafhael Romero"

ICMS. Incidência sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras do serviço de telefonia. Admissibilidade. Plenário da Corte Suprema que assentou o entendimento de que o ICMS não incide sobre os serviços preparatórios aos de comunicação. Tarifa que constitui contraprestação ao serviço prestado pelas concessionárias de telefonia para que ocorra a comunicação entre o usuário e terceiro [Jurisprudência comentada]

Autor: Bentos, Rafhael Romero

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentário ao Recurso Extraordinário 912.888/RS do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Teori Zavascki. Submitted by Nataly Almeida (ansalmei@stj.jus.br) on 2017-10-19T16:21:12Z No. of bitstreams: 2 icms_incidencia_sobre_bentos.pdf: 6825652

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::30e40bdb8f8945ecdd60331b49f7e488
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114099

Zobrazit plný text záznamu

ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação: fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade = ICMS levied on electricity supply and on communication services: fixing of judicial control

Autor: Pires, Cristiane, Bentos, Rafhael Romero

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2017-02-02T18:21:13Z No. of bitstreams: 2 icms_incidente_fornecimento_pires.pdf: 2173691 bytes, checksum: 83761e20debbf0c99474e61b79abedaa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444867

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::62e69f429944569667114926f6dd40e1
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107809

Zobrazit plný text záznamu

Vyhledávací nástroje:

Upřesnit hledání