A APLICAÇÃO DO DIREITO FRENTE AO AMPARO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL

Autor: Raul Lopes de Araújo Neto, Matheus de Moura Souza

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS regulamenta o benefício assistencial de prestação continuada (BPC), previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No artigo primeiro da LOAS, destaca

Externí odkaz: https://doaj.org/article/43902073b892481fb9b70a4d3125ff3c

Da (des)qualificação jurídica do estrangeiro não naturalizado e e concessão de benefício assistencial pautado nos princípios fundamentais do direito, de gênese jusnaturalista

Autor: Luis Gustavo LIBERATO TIZZO

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2022)

O trabalho em questão traz uma análise de alguns dos principais valores do ordenamento jurídico pátrio, os quais são valores externos ao direito estruturado enquanto sistema jurisdicional, decorrentes de construção jusnaturalista. Diante desse

Externí odkaz: https://doaj.org/article/8f4e474bd74a4e56b60c75fd9b5c1f46

Democratic Jurisdiction to Guarantee Instrument of (RE) Affirmation of Fundamental Social Rights of the Elderly to Care Benefit

Autor: Kaira Cristina da Silva

Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Vol 2, Iss 1, Pp 80-99 (2016)

This research aims to analyze the importance of democratic jurisdiction to guarantee instrument of (re) affirmation of fundamental social rights of the elderly to care benefit. The health care protection of the elderly is of great importance due to t

Externí odkaz: https://doaj.org/article/6164ab12e2fb47b69284fd783b122d26

Benefício assistencial: o critério econômico analisado em casos concretos

Autor: Jorge Alberto Araújo de Araújo, Sarah Lohuamma Almeida Araújo Sousa, Marcos Aarão Sales Sousa

Publikováno v: Revista da Defensoria Pública da União; Núm. 15 (2021): Revista da Defensoria Pública da União; 191-210
Revista da Defensoria Pública da União; n. 15 (2021): Revista da Defensoria Pública da União; 191-210
Revista da Defensoria Pública da União; No. 15 (2021): Revista da Defensoria Pública da União; 191-210
Revista da Defensoria Pública da União
Defensoria Pública da União (DPU)
instacron:DPU

By empirical research in socioeconomic reports prepared by social workers appointed by theFederal Court, we concretely analyze the application of issues that reflect various jurisprudential theses that were created as a reaction to the judgment by th

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::82543ab6d912c65c1d9820044da4cb55
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i15.p191-210

O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autor: Ana Maria Malik, Dalton Tria Cusciano

Publikováno v: RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 180-199
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O estudo delineou o posicionamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2006 a 2016 no tocante ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC). O foco da pesquisa foram a interpretação e o alcance dados pelo STF ao a

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3467abc339c9b7e19e818827f13cbc72
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/32799