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pro vyhledávání: '"Bem de família"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 11, Iss 1, Pp 1-22 (2022)
O estudo, pelo método dedutivo, aborda a discussão havida no Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de renúncia nas relações contratuais da proteção de impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei nº 8.009/90, pelo dev
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https://doaj.org/article/c47423509fb5472e9b238040ba49fd5d
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 330-350 (2022)
O presente trabalho discorre sobre o direito à moradia, inserido na Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental social. Discorre sobre a previsão do inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 8.009/1990, de penhora do bem de família do fiado
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https://doaj.org/article/58c86cd51a51496c8de42d3b082f63e1
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 18, Iss 27, Pp 135-153 (2020)
O presente trabalho analisou, por meio de revisão bibliográfica, o instituto da penhorabilidade dos animais domésticos e de estimação para pagamento de dívidas de qualquer espécie, contraídas pelos seus tutores. Como tal proteção não se en
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https://doaj.org/article/fc272b397cef4cf492f91859e5d3692a
Autor:
Jussara Borges Ferreira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Jefferson Patrik Germinari
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 3 (2021)
O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção jurídica dada ao bem de família no ordenamento jurídico atual, especialmente, a partir da interpretação constitucional à dignidade da pessoa humana relacionada com a Lei. 8009/90, do prin
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https://doaj.org/article/b3a037804fb04c229a12bd40d25bc490
A usucapião por abandono de lar, é uma espécie de usucapião especial urbana, em que tem como objetivo a preservação do direito social à moradia, levando em consideração o conceito de bem de família com seu princípio da função social do r
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9346aae1a65644fb57c87970b60a3d47
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 16, Iss 2 (2018)
Em um ambiente civilista coroado pelo princípio da dignidade humana e transformado pelo instituto da boa-fé em todas as suas manifestações, o presente ensaio sustenta que o instituto da fiança locatícia gratuita carece de legitimidade. Na atual
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https://doaj.org/article/237aed1d9e82438d836539e13398036d
Autor:
Bianca Silva Bonard, Marcela Matos Santos Perroni, Marielle Medina Gritti, Sara Rafaela Silva Brito
O presente artigo busca expor um contraste entre os direitos constitucionais à moradia e a exclusão do Bem de Família do fiador. A Lei nº 8.009/90, de modo a positivar a proteção especial aos Bens de Família, torna explícito em nosso ordename
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1e9945a5fa8bc1548f653cd65e9291c4
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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O presente trabalho analisa a interpretação do STJ acerca da impenhorabilidade do bem de família. Reconhecendo a efetividade da tutela executiva como um direito fundamental decorrente da inafastabilidade da jurisdição, o STJ tem adotado outros c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::eb22b3105468aa09855678234239ada8
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/57706
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Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152909
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Autor:
Landim, Emiliano
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4e437f46bbf24ffca1ab4709cf488d74
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