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Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 03 (2022)
O objetivo do artigo foi o de analisar a possibilidade de convergência entre as esferas cível, criminal e administrativa para responsabilização da empresa Samarco Mineração S/A pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 05 de novembro de 2015.
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https://doaj.org/article/0f7ec82229de4dc99063817618346826
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Revista do Direito, Iss 60, Pp 2-17 (2020)
O presente artigo objetiva analisar o IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como uma forma de intervenção nas ações envolvendo as tragédias ambientais. Trata-se de um novo instituto processual adotado pelo ordenamento brasil
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https://doaj.org/article/30f6509f04764955bcc3ea98cda587e5
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 2, Pp 127-157 (2019)
O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de
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https://doaj.org/article/0f4043edd20a441486d40cfd55f3eed3
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Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Vol 3, Iss 1, Pp 94-114 (2017)
Este artigo trata do reconhecimento pelo TST, de uma competência diferenciada para ações envolvendo meio ambiente do trabalho, mesmo em causas que envolvam servidores estatutários. A metodologia aplicada é a interpretação da norma, por uma ló
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https://doaj.org/article/2f08412d373542578fc6ac0f983ba3e9
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Revista do Direito Público, Vol 14, Iss 1 (2019)
A democracia se fortalece pelo exercício da cidadania, consolidando a Soberania Popular por meio da atuação solidária voltada para o bem-estar da coletividade. Só assim será dada máxima eficácia aos direitos fundamentais que compõem a dignid
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https://doaj.org/article/229a59008cbf4b45962989837f7427ba
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Direito em Debate, Vol 27, Iss 50 (2019)
Resumo O objetivo do presente artigo é identificar os limites da competência legislativa do município em matéria ambiental, mediante a análise de uma decisão do STF que trata da exigência de complementação de estudos de impacto ambiental,
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https://doaj.org/article/f31efc023bbe496e8d3f9a93deaba436
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Direito em Debate, Vol 27, Iss 50 (2019)
Este artigo tem como objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) 4902 e 4937, especificamente quanto aos artigos os artigos 3º, IV; 7º, §3; 17, §3º; 59, §§ 4º e 5º; 61-A, 61
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https://doaj.org/article/32b68d3df97244d0bd34b31e4eb546c7
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Revista Direitos Culturais, Vol 11, Iss 25, Pp 97-114 (2016)
a presente pesquisa pretende analisar e discutir a proteção do patrimônio cultural pelos entes da federação. A partir dessa premissa será discutida a conceituação da palavra cultura, bem como a expressão patrimônio cultural. Partindo do ent
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https://doaj.org/article/9c619775fbfd4b10bf56b488a071c875
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Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Vol 2, Iss 2, Pp 34-50 (2016)
This article aims to look at the constitutionality of Decree n. 6640/08, in which the relevancy criteria for ranking caves were established, and to verify its efficacy. Because it is a specific environment, the beings present there are highly special
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 11, Iss 1, Pp 198-225 (2016)
This article examines the United States Supreme Court’s decision that invalidated patents on human genetic material held by Myriad laboratories. It raises the question about the impact of this decision on the protection of the human genetic heritag
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https://doaj.org/article/f3f4074430524a018cefc4d58cc88aa8