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Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 4, Iss 1, Pp 6-30 (2019)
RESUMO: O objetivo deste artigo foi refletir sobre o atual papel do Poder Judiciário como porta-voz do texto constitucional e ator político em constante relação conflituosa com o legislativo. Discutiu-se sobre o ativismo judicial e a atuação d
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https://doaj.org/article/8c2bc5d0afd747768ffd859b4bc9e659
Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 4, Iss 1, Pp 6-30 (2019)
RESUMO:O objetivo deste artigo foi refletir sobre o atual papel do Poder Judiciário como porta-voz do texto constitucional e ator político em constante relação conflituosa com o legislativo. Discutiu-se sobre o ativismo judicial e a atuação do
Publikováno v:
Latin American Journal of European Studies. 2:320