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Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 1 (2023)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de
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https://doaj.org/article/6fb90ddb93774ca6b0bab2f0a963d74b
Autor:
Andrea Lucas Garin, Beatriz Carvalho Nogueira, Belén Olmos Giupponi, Cheryl L. Daytec, Carmen G. Gonzalez, Carolina Bianchini Bonini, Chiara Mori Passoni, Clarissa Marques, Danhue J. Kim, Devin O'Donnell, Elizabeth Ferris, Gabriela Mezzanotti, Gabriela Soldano Garcez, Ingrid Tereza de Moura Fontes, Isis Rosa Nóbile Diniz, Kamyla Borges da Cunha, Leah Poole, Lígia Amoroso Galbiati, Liliana Lyra Jubilut, Luisa Giannini, Maíra Azevedo, Nathalia Dutra, Piyumani Panchali Ranasinghe, Raquel Frazão Rosner, Reinaldo da Silva Oliveira, Rickson Rios Figueira, Sarina Chandaria, Susana Borràs-Pentinat, Tatiane Matheus, Tchenna Fernandes Maso, Thiago Amparo, Tilly Alcayna, Valdeci Ana dos Santos Nascimento
'É buscando contribuir com tais reflexões que se organizou o presente livro. Dividido em três partes ('Questões introdutórias','Questões estruturais'e'Justiça Climática e Grupos Vulneráveis mais impactados', que por sua vez se subdivide em g
Autor:
Beatriz Carvalho Nogueira
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A presente pesquisa tem como objetivo analisar as construções jurídicas realizadas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente no tocante às esterilizações realizadas sem consentimento e ao aborto realizado pelas mulher
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6eab491bf440736c946d29f899b8cf71