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Kniha

Comércio Internacional e Sistema Geral de Preferências : As Adequações das Normativas Brasileiras e Indicação de Leis Aplicáveis para o Adensamento Dos Fluxos Comerciais No Contexto Regional e Internacional. [elektronicky zdroj]

Autor: Barbosa, Pedro Henrique de Faria

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Kniha

A Relação Entre o Ordenamento Jurídico Brasileiro Em Matéria de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. [elektronicky zdroj]

Autor: Barbosa, Pedro Henrique de Faria

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A Lei nº 13.445 de 2017 e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de Direitos Humanos

Autor: Barbosa, Pedro Henrique de Faria, Loreto, Sylvio

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-25T20:43:13Z No. of bitstreams: 2 nova_lei_migracao_barbosa.pdf: 357536 bytes, checksum: f2fb23e1a764a58f1bedb6d6112b4df6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb72

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130742

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Akademický článek

A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos. (Portuguese)

Autor: de Faria Barbosa, Pedro Henrique, Loreto, Sylvio

Publikováno v: Revista de Direito Internacional; 2018, Vol. 15 Issue 3, p121-136, 15p

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